Termos e Condições

Condições Gerais de Venda

Estas condições de venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre cada utilizador do site Digitalize.pt e o comerciante Digitalize, pertencente à empresa Retro Lab Lda, registada no registo comercial de Viana do Castelo com o número 513346104 e com sede em:

Retro Lab lda

Estrada da Igreja, nº 2266

4925-573 Viana do Castelo

Portugal

Apenas os utilizadores registados estão autorizados a efetuar compras no site e a aceitar as condições descritas abaixo:

a) Os preços já incluem o IVA à taxa de 23% e podem ser alterados sem aviso prévio. Os utilizadores profissionais fora de Portugal com um número de IVA intracomunitário válido e registado na sua área de cliente terão os preços apresentados sem IVA quando estiverem conectados.

b) Atualizamos regularmente as nossas fichas de produtos para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas, minimizando assim possíveis erros. No entanto, não podemos garantir que as imagens estejam atualizadas no momento da compra, portanto, elas não são contratuais.

c) O prazo de disponibilidade e entrega indicado nas fichas de produtos pode ser alterado devido a problemas no transporte e entrega da encomenda ou devido a ruptura temporária de stock. O cliente será informado dessas alterações sempre que possível.

d) Os dados recolhidos durante o registo do cliente destinam-se exclusivamente ao processamento da encomenda e nunca serão cedidos a terceiros. O cliente pode consultar e modificar os seus dados pessoais a qualquer momento na sua área de cliente. Se desejar eliminar completamente os seus dados de registo, pode solicitá-lo por e-mail ao nosso serviço de apoio ao cliente.

e) Todos os nomes, logótipos e marcas registadas neste site são propriedade dos seus titulares.

f) Se o cliente não fornecer um número de identificação fiscal (NIF), a fatura será emitida como "consumidor final". Se desejar uma fatura para fins profissionais, todos os dados solicitados devem ser preenchidos no momento do registo, incluindo o número de IVA intracomunitário, se estiver sujeito ao regime normal de IVA. Após a emissão da fatura, não poderemos efetuar qualquer modificação ou reimpressão da mesma.

Modos de Pagamento

Os clientes da Digitalize têm os seguintes métodos de pagamento:

- Transferência bancária

- Cartão de crédito

- Multibanco

Os pagamentos com cartão de crédito e multibanco são processados num ambiente seguro pelo nosso processador de pagamentos Easypay, garantindo a total confidencialidade dos seus dados.

Encomendas e Pagamentos

a) Todas as encomendas são enviadas por transporte seguro com número de seguimento e seguros específicos. Os envios são efetuados nos dias úteis, e os fins de semana e feriados não são contabilizados para efeitos de prazos de entrega.

b) De acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto), a Digitalize reserva-se o direito de cancelar unilateralmente qualquer encomenda cujo preço final esteja incorreto ou em caso de erro de programação ou mau funcionamento dos servidores que alojam o site Digitalize.pt. O cliente será informado antes do pagamento, mas se o pagamento já tiver sido efetuado, o cliente será reembolsado integralmente no prazo de 48 horas.

c) A Digitalize reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda cujo pagamento por transferência bancária não tenha sido efetuado no prazo de 15 dias a contar da data da compra.

d) O pagamento é efetuado aquando da encomenda. As encomendas só serão processadas após a confirmação do pagamento e serão enviadas para o endereço indicado pelo cliente aquando da encomenda.

e) No caso de encomendas com recolha ao domicílio, é necessário que o número de telefone indicado no momento do registo seja correto, para que os nossos serviços possam entrar em contacto consigo para agendar a recolha pelo transportador.

f) Os envios para países fora da União Europeia podem estar sujeitos a taxas de importação pelas autoridades aduaneiras do país de destino, e estas taxas são da responsabilidade do cliente.

g) As encomendas expedidas pela Digitalize e que, por razões alheias aos nossos serviços (ausência, endereço incorreto, etc.), não tenham sido entregues ao cliente, devem ser objeto de reclamação por parte do cliente no prazo de 10 dias após a entrega. O cliente deverá suportar os custos de reenvio se a encomenda nos for devolvida. A Digitalize não se responsabiliza por qualquer perda de encomendas devolvidas e não reclamadas após 6 meses.

h) Qualquer alteração às informações de entrega após a realização da encomenda deve ser comunicada por e-mail antes do envio da encomenda. Se o envio já tiver sido efetuado, podem ser aplicados custos de transporte adicionais.

i) Os prazos de entrega indicados no site são prazos médios, e qualquer atraso razoável no envio da encomenda não dará origem a qualquer indemnização.

Trocas, Devoluções e Reembolsos

a) De acordo com a lei, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de venda no prazo máximo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

b) Apenas serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de receção da encomenda, conforme estipulado na legislação que regula este setor. Os produtos devolvidos devem ser acompanhados da fatura original, manuais, acessórios e embalagem intacta, assim como das ofertas associadas, tal como vendidos e enviados ao consumidor. Em caso de incumprimento, a Digitalize reserva-se o direito de não aceitar a devolução.

c) O prazo para exercer o direito de resolução expira 14 dias após o dia seguinte ao dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

d) A resolução do contrato pode ser solicitada por e-mail para geral@digitalize.pt.

e) O consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Digitalize da resolução do contrato de venda. Deve devolver os bens devidamente embalados, com a embalagem original, para o seguinte endereço:

Retro Lab lda

Estrada da Igreja, nº 2266

4925-573 Viana do Castelo

Portugal

f) Os custos de envio da devolução da encomenda serão sempre suportados pelo cliente, independentemente da natureza ou dimensão do pacote.

g) Em caso de resolução do presente contrato, todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de envio diferente do envio normal menos oneroso oferecido), serão reembolsados no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que o consumidor forneça prova de envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso será sempre efetuado pelo meio de pagamento utilizado inicialmente e só será feito após verificação do estado do produto, embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia.

h) Não serão aceites devoluções de software, quer seja comprado individualmente ou como parte de um conjunto de produtos cujo selo de garantia esteja danificado/quebrado ou cujo plástico original não esteja selado.

i) A Digitalize não aceitará devoluções de produtos que nos sejam enviados à cobrança.

j) A Digitalize não aceitará devoluções de produtos fabricados sob encomenda ou personalizados.

k) A Digitalize não aceitará a devolução ou a troca de artigos que apresentem sinais evidentes de uso.

n) Em caso de produto danificado ou quebrado (ou qualquer acessório em falta) durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação deve ser comunicada (por e-mail ou telefone) à Digitalize no prazo de 48 horas após a entrega, para que o seguro de transporte possa ser ativado. Após este prazo, nenhuma reclamação será aceite. Se o cliente verificar que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou danificada, deve recusar a entrega e indicar ao transportador o motivo da recusa. Se aceitar uma embalagem em mau estado, deve fazê-lo por escrito na presença do transportador. Se não o fizer, não poderemos acionar o seguro.

Jurisdição e Resolução de Litígios

Em caso de litígio, apenas os tribunais comerciais do distrito de Viana do Castelo serão competentes. Queremos informar que existe um mecanismo europeu de resolução de litígios à disposição dos consumidores e disponível através deste link. Para os consumidores e de acordo com a Lei 144/2015, para a resolução de litígios comerciais, existem várias entidades de resolução extrajudicial de litígios, incluindo a seguinte:

Centro Nacional CNIACC de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em www.arbitragemdeconsumo.org/

Garantia e Assistência Técnica

a) Todos os produtos novos vendidos pela Digitalize estão cobertos por uma garantia de 2 anos.

b) O período de garantia para uso profissional é de 1 ano.

c) Todos os consumíveis, baterias e carregadores têm uma garantia de 6 meses.

d) Todos os pedidos de assistência técnica devem ser feitos através da área de cliente no nosso site, através das opções disponíveis. As devoluções de assistência técnica devem ser acompanhadas de uma cópia da fatura, manuais, acessórios e embalagem original. Se o defeito não for confirmado, os custos de envio serão inteiramente suportados pelo cliente. As devoluções de assistência técnica enviadas para a Digitalize sem abertura prévia de um processo não serão aceites.

e) Os prazos de reparação das devoluções de assistência técnica dependem da intervenção e do tipo de produto e têm uma média de 15 dias úteis.