Todos os utilizadores do site Digitalize.pt estão sujeitos às seguintes condições:

1. Gerais
As presentes Condições de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site Digitalize.pt e o comerciante Digitalize que pertence à empresa Retro Lab Lda, cuja sede está situada em :
 Estrada da Igreja,2266
4925-573  Viana do Castelo
Portugal
NIC:513346104
Só utilizadores registados é que poderão efetuar compras no site,aceitando assim as condições abaixo descritas:
a) Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
b) O prazo de digitalização indicado poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o tratamento da encomenda , sendo o cliente informado dessas alterações sempre que seja possível.
c) Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respetiva fatura e, nunca serão facultados a terceiros. O cliente pode consultar e modificar, sempre que desejar, os seus dados pessoais através da sua área de cliente. Caso pretenda a eliminação completa dos seus dados de registo, poderá solicitá-lo através do envio de um email para o nosso serviço a clientes.
d) Todos os nomes, logótipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos detentores.
e) Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura com o nº de contribuinte 999999999 e em nome de 'Consumidor final'. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer alteração ou reemissão da mesma.

2. Formas de Pagamento
Os clientes da Digitalize.pt têm ao seu dispôr as seguintes formas de pagamento:
Cobrança (Pagamento no ato da entrega em numerário ou com cartão multibanco).

3. Encomendas e Pagamentos
a) Todas as encomendas são enviadas através da Chronopost e a expedição é apenas realizada nos dias úteis, sendo que não são contabilizados nem fins de semana nem feriados, para a estimativa de entrega.
b) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Digitalize.pt reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Digitalize.pt bem como no de a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato . O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.
c) As encomendas expedidas pela Digitalize.pt e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 10 dias após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda.
d) Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email e desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais.
e) Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.


4. Jurisdição e resolução de conflitos
Em caso de litígio com clientes empresariais, serão competentes os tribunais da comarca de Viana do Castelo, renunciando a qualquer outro foro jurídico.

Informamos que existe ao dispor do consumidor um mecanismo de resolução de conflitos da UE e que está disponível através deste link.
Para os consumidores e de acordo com a Lei 144/2015, para resolução de conflitos de consumo, existem algumas entidades de Resolução Alternativa de Litígio que enumeramos de seguida:
- CNIACC Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.arbitragemdeconsumo.org/