1. Identificação do profissional

O site Digitalize.pt é explorado por:

Digitalize Memories Lda 
NIPC: 518709299
Sede: Estrada da Igreja, nº 2266, 4925-573 Perre – Viana do Castelo – Portugal

2. Âmbito de aplicação

As presentes CGV aplicam-se a qualquer encomenda efetuada em Digitalize.pt, por consumidores ou profissionais.

Condições gerais do cliente (contrárias ou adicionais) não se aplicam, salvo aceitação expressa e por escrito pela Digitalize.

3. Definições

• Suportes originais: suportes entregues pelo cliente (cassetes, bobinas, fotografias, etc.).
• Resultado / conteúdos digitalizados: ficheiros digitais produzidos a partir dos suportes originais (vídeos, imagens, 3D, fotos animadas).
• Conteúdo digital: ficheiro disponibilizado por link/download, sem suporte material.
• Material: produtos físicos vendidos isoladamente ou em pack (ex.: óculos/visor VR, moldura digital, pen USB).
• Dia útil: de segunda a sexta-feira, excluindo feriados.

4. Objeto das prestações

A Digitalize fornece, mediante encomenda:

• serviços de digitalização de suportes analógicos;
• serviços personalizados associados (ex.: tratamentos, opções, prioridade);
• conteúdos digitais (incluindo ficheiros 3D e fotos animadas);
• e, conforme as ofertas, material incluído em certos packs.

5. Informação pré-contratual – imagens – compatibilidade

As descrições das ofertas são atualizadas regularmente.

As imagens/visuais ilustrativos não são contratuais.

O cliente deve dispor de equipamento compatível com os formatos entregues (computador, smartphone, leitor USB, etc.). Em caso de dúvida, o cliente deve contactar a Digitalize antes de encomendar.

6. Encomenda – formação do contrato

A encomenda torna-se definitiva após:

• validação do carrinho,
• aceitação expressa das CGV,
• pagamento (ou seleção de pagamento por transferência, quando aplicável).

O cliente é responsável pelos dados fornecidos (morada, email, telefone, opções).

Em caso de recolha ao domicílio, é indispensável um número de telefone válido.

7. Preços – IVA – faturação

Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor (salvo indicação em contrário e/ou condições aplicáveis a clientes profissionais).

Caso o cliente pretenda fatura com dados profissionais, deverá preencher as informações necessárias (incluindo NIF e, quando aplicável, número de IVA intracomunitário) antes da emissão. Após emissão, não é garantida a reemissão/alteração.

8. Pagamento

Meios de pagamento disponíveis: os apresentados no momento da encomenda (cartão através de prestador de pagamentos, transferência bancária, etc.).

Em caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda é registada e pode ser tratada após validação (incluindo o envio de etiquetas de transporte, quando aplicável). O pagamento mantém-se exigível e deverá ser recebido antes da devolução dos suportes originais e/ou da disponibilização do resultado. Na falta de pagamento dentro de um prazo razoável após notificação do valor final, a Digitalize reserva-se o direito de suspender a devolução e/ou anular a encomenda.

9. Erro manifesto – indisponibilidade – recusa de encomenda

Em caso de erro manifesto (preço incoerente, falha técnica, erro de programação), a Digitalize poderá anular a encomenda. Se o pagamento já tiver sido efetuado, será reembolsado integralmente.

Em caso de indisponibilidade ou impossibilidade técnica ligada aos suportes (suporte ilegível, demasiado danificado, não tratável), a Digitalize poderá recusar a prestação ou propor modalidades alternativas.

10. Prazos – tratamento – prioridade

Os prazos indicados são estimativos. Um atraso razoável não confere direito a indemnização.

Encomenda prioritária: quando disponível e adquirida, a Digitalize trata a encomenda com prioridade no seu fluxo de produção, permitindo geralmente um prazo de tratamento sensivelmente inferior ao prazo standard. Esta opção constitui, contudo, uma obrigação de meios e não de resultado.

Mantendo-se a qualidade como critério prioritário, a Digitalize reserva-se o direito de ajustar os prazos quando o estado dos suportes ou as exigências técnicas o justificarem, sem nunca sacrificar a qualidade em benefício do prazo. Em períodos de elevada procura, a disponibilidade desta opção poderá ser limitada.

11. Logística – transporte – internacional

Os envios são efetuados com rastreio (e com opções de seguro, quando aplicável).

As entregas podem ser efetuadas em ponto pickup/ponto de recolha ou ao domicílio, conforme a modalidade escolhida no momento da encomenda.

12. Entrega digital (links, suportes, cópias de segurança)

A entrega dos ficheiros digitais resultantes das prestações pode ser efetuada pelas seguintes modalidades:

12.1 Disponibilização por link de download

Por defeito, os ficheiros digitais são disponibilizados gratuitamente ao cliente através de um espaço de download online (ex.: pasta partilhada), acessível por link.

O acesso é concedido por um período máximo de três (3) meses a contar da notificação de disponibilização.

Findo este prazo, os ficheiros poderão ser eliminados sem aviso prévio. O cliente reconhece estar plenamente informado desta limitação e renuncia a qualquer reclamação relacionada com a perda de acesso após o termo do prazo.

12.2 Entrega em pen USB fornecida pela Digitalize (opção paga)

Quando o cliente subscreve a opção correspondente, a Digitalize fornece uma pen USB com capacidade adequada ao volume de dados a entregar.

As pens são formatadas em exFAT, visando a máxima compatibilidade com sistemas correntes. Atendendo à diversidade de equipamentos (televisores, leitores multimédia, computadores e outros sistemas), a Digitalize não pode garantir compatibilidade de leitura com todos os dispositivos existentes.

A pen USB constitui um meio de transmissão dos ficheiros e não um dispositivo de backup a longo prazo. Compete ao cliente copiar e guardar os ficheiros nos seus próprios suportes logo após a receção. A Digitalize não pode ser responsabilizada por perda de dados resultante de avaria posterior do suporte USB.

12.3 Utilização de um suporte fornecido pelo cliente

Caso o cliente forneça o seu próprio suporte (pen USB ou disco externo), este deverá estar funcional, ser compatível e dispor de espaço livre suficiente.

A Digitalize não pode ser responsabilizada por disfunções, incompatibilidades, falhas ou perdas de dados relacionadas com o suporte fornecido pelo cliente, incluindo após a entrega.

12.4 Backup e conservação

Independentemente da modalidade escolhida, compete exclusivamente ao cliente assegurar o backup e o arquivo duradouro dos ficheiros digitais.

Salvo compromisso escrito em contrário, a Digitalize não tem obrigação contratual de conservar os ficheiros para além do prazo de disponibilização indicado.

13. Especificidades técnicas – limitações inerentes

O cliente reconhece que:

• o estado e a antiguidade dos suportes podem afetar o resultado (cores, estabilidade, ruído, riscos, perdas, etc.);
• certos defeitos podem persistir apesar dos tratamentos;
• a reprodução pode ser limitada pela qualidade da fonte.

14. Conteúdos proibidos / direitos de autor

O cliente garante estar autorizado a mandar digitalizar os suportes entregues e que estes não violam direitos de terceiros.

A Digitalize pode recusar a prestação em caso de suspeita razoável de violação de direitos de autor ou de conteúdo manifestamente ilícito.

15. Seguro Serenidade (opção)

A opção Seguro Serenidade permite ao cliente beneficiar, em caso de perda total de um volume entregue ao transportador, de uma indemnização complementar forfaitária até 500 €, paga pela Digitalize além da eventual indemnização prevista pelo transportador.

15.1 Âmbito de aplicação estrito

O Seguro Serenidade aplica-se exclusivamente em caso de perda total, entendida como o desaparecimento completo do volume, formalmente reconhecido e confirmado pelo transportador.

Esta opção não se aplica, nomeadamente (lista não exaustiva):

– atraso na entrega, mesmo prolongado;

– volume entregue danificado;

– entrega parcial ou incompleta;

– deterioração do conteúdo;

– erro de endereçamento imputável ao cliente;

– qualquer situação em que o transportador não tenha confirmado a perda definitiva do volume.

Nenhuma indemnização poderá ser paga antes da confirmação escrita e definitiva da perda pelo transportador, podendo este processo demorar em função dos procedimentos do próprio transportador.

15.2 Condições imperativas de acionamento

O benefício do Seguro Serenidade depende do cumprimento cumulativo das seguintes condições:

– o volume deve ter, no mínimo, duas etiquetas de transporte visíveis e solidamente afixadas;

– o cliente deve ter tirado, antes do envio, fotografias nítidas do volume fechado, mostrando as etiquetas;

– as fotografias devem ser conservadas pelo cliente e enviadas à Digitalize quando solicitadas;

– as instruções de expedição comunicadas pela Digitalize (incluindo as enviadas por email juntamente com a etiqueta) devem ter sido rigorosamente respeitadas.

Em caso de incumprimento de qualquer uma destas condições, a Digitalize reserva-se o direito de recusar a aplicação do Seguro Serenidade.

15.3 Teto e modalidade de indemnização

A indemnização paga pela Digitalize ao abrigo do Seguro Serenidade está limitada a 500 € por encomenda, por todos os prejuízos.

Esta indemnização não constitui reconhecimento de responsabilidade nem avaliação de valor sentimental ou patrimonial dos suportes, o qual é, por natureza, subjetivo e não indemnizável.

15.4 Ausência de subscrição

Na ausência de subscrição do Seguro Serenidade, a gestão de eventual sinistro depende exclusivamente das garantias legais e contratuais do transportador, sem intervenção complementar da Digitalize.

16. Devoluções – livre resolução – distinção serviços / digital / material

16.1 Serviços personalizados (digitalização, tratamentos, 3D, fotos animadas)

Sendo prestações realizadas segundo especificações do cliente e relacionadas com conteúdos pessoais, o direito de livre resolução pode ser excluído nos termos aplicáveis aos contratos à distância.

16.2 Conteúdos digitais entregues sem suporte material

O cliente aceita que o fornecimento possa iniciar-se antes do termo do prazo de livre resolução quando preste o seu consentimento expresso para a execução (mecanismo de aceitação no momento da encomenda).

16.3 Material (moldura digital, visor VR, pen USB, etc.)

O direito de livre resolução aplica-se ao material apenas se este for devolvido completo, sem uso e em estado de origem, com acessórios e embalagem. As despesas de devolução são suportadas pelo cliente, salvo disposição imperativa em contrário.

17. Volume danificado – reclamações de transporte

Em caso de volume manifestamente danificado na entrega:

• o cliente deve recusar o volume ou apresentar reservas escritas e precisas ao estafeta,
• e informar a Digitalize no prazo de 48 horas (por email) para permitir a abertura do processo de transporte.

18. Responsabilidade

A Digitalize compromete-se a executar os serviços com o devido cuidado.

A Digitalize não pode ser responsabilizada por defeitos resultantes:

• do estado do suporte original,
• de limitações técnicas inerentes à fonte,
• de incompatibilidades de equipamento/software do cliente,
• de informações incorretas fornecidas pelo cliente (morada, telefone, etc.).

O cliente deve verificar os resultados após a receção e reportar qualquer anomalia sem demora.

19. Dados pessoais

Os dados são tratados nos termos da regulamentação aplicável e da política de privacidade publicada no site. O cliente pode solicitar acesso, retificação ou eliminação nos termos previstos.

20. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por incumprimento devido a evento imprevisível e irresistível que impeça a execução (catástrofe, incêndio, greve geral, medidas administrativas, etc.). A parte impedida informará a outra parte assim que possível.

22. Lei aplicável – jurisdição

As presentes CGV regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor decorrentes do direito da União Europeia. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, a competência jurisdicional é determinada pela lei aplicável